Igualmente, serán aplicables los principios de que trata el Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo en cuanto resulten compatibles con la naturaleza y características de este mecanismo alternativo de solución de controversias. CAPITULO II. DE LA CONCILIACIÓN. ARTÍCULO 5. Clases. SPIJ – Ministerio de Justicia y Derechos Humanos Scipión Llona 350 – Miraflores, Lima 18 Módulo 14. Correo spij@minjus.gob.pe Central telefónica (01) 204-8020 Horario de Atención Lunes a viernes de 8:00 a.m. a 4:30 p.m. El texto completo del documento puede ser consultado en el Catálogo Mexicano de Normas del Código Postal 06140, en la Ciudad de a 6 de enero de 2022.- Director General de Normas y Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Decreto Normativo 6845 2022 Concórdia SC - Regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Ampliação, Regularização, Reforma e Habite-se de Edificações e institui o Projeto e Habite-se Simplificado. Florianópolis - SC CNPJ: 82 951 310 0001-56 Endereços para Atendimento: Gerência Regional de Florianópolis Vila Tenente Sapucaia, 126 - Centro CEP 88015-280 Fone (48) 3664-4087 Outras Gerências Regionais. Contato Geral da SEF - (48) 3665 2500. Horário de Atendimento - dias úteis das 13h às 19h lei complementar nº 34/2011. (vide lei complementar nº 151/2021) institui o cÓdigo de obras do municÍpio de porto belo e dÁ outras providÊncias. eu, estevÃo b. guerreiro, presidente da cÂmara de vereadores de porto belo, no uso de minhas atribuiÇÕes asseguradas por lei, conforme prescreve art. 66, iv e art. 92 § 6º da lei orgÂnica municipal, faÇo saber a todos os habitantes deste PROVIMENTO N. 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Aprova o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial - CNGCE. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, com fulcro nos artigos 31 e Florianópolis - SC CNPJ: 82 951 310 0001-56. Central de Atendimento Fazendária - CAF - 0800-048-1515 Horário de Atendimento - dias úteis das 13h às 18h. Contato Geral da SEF - (48) 3665 2500 Horário de Atendimento - dias úteis das 13h às 19h. Ouvidoria Geral do Estado - 0800 6448500 Horário de Atendimento - dias úteis das 13h às 19h Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial Vigência a contar de 07/01/2021 Judicial Atualizada em 25/08/2020 IV Página 8 de 206 -aviso instrumento de divulgação de notícias de interesse geral, normas, instruções ou orientações uniformizadas voltadas para grupos ou atividades Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Regimento Interno do TJRJ; Ordens de Serviço Homologadas 2021 - Modelos de Ordens de Serviço Homologadas; 2022 - Modelos de Ordens de Serviço Homologadas; 2023 - Ordens de Serviço Homologadas; Painel de Indicadores AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022. Publicado no DOU de 12.04.22, pelo Despacho 19/22. Dispensada AIR, conforme Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 08.03.22. Alterado pelo Ajuste SINIEF 41/22, 29/23. Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. Circular CGJ n. 59 de 01 de março de 2023 - autos n. 0046267-25.2022.8.24.0710 - trata da alteração do Provimento CGJ n. 10/20013, para, em relação ao Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça, criar o art. 701-A DECRETO por el que se reforman y adicionan diversas disposiciones del Código de Comercio, en materia de Juicios Orales Mercantiles. Actualización de cantidades . ACUERDO para la actualización de los montos establecidos en los artículos 1067 Bis fracción II, 1253 fracción VI, 1339, 1340 y 1390 Bis 33 del Código de Comercio. LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Circular CGJ n. 46/2023 - autos n. 0027284-75.2022.8.24.0710 – trata de consulta realizada sobre as certidões que devem ser solicitadas no serviço imobiliário para a lavratura de escrituras públicas que envolvam bens imóveis, em virtude das alterações trazidas pela Lei Federal n. 14.382/2022; Material de Apoio .
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  • z7mnkk20mo.pages.dev/803
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